Leis

Dispõe sobre: “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REGENTE FUTEBOL CLUBE”.

Dispõe sobre: “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre: ” Regularização de imóveis que especifica”

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: ” Altera a Lei Municipal nº 2.748/2013″

Dispõe sobre: “Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Concede reajuste salarial aos professores de creche, adequando-o ao piso nacional da educação”.

Dispõe sobre: “Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”.

Dispõe sobre: “Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilização de recursos na promoção de ações e apoio e incentivo a atividade”.