Leis

Suplementação de verbas.

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Habitação para conclusão do Conjunto Habitacional em Execução no Município.

Autoriza a alienação por doação de uma área de terras, sem benfeitorias, de propriedade da municipalidade, à Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó.

Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.

Estabelece restruturação de cargos e funções, estabelece reajuste e institui adicionais aos vencimentos dos servidores municipais.

Autoriza a celebração de convênio com o Cartório Eleitoral da Comarca de Regente Feijó.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992.

Concede auxílio financeiro ao Regente Esporte Clube de Regente Feijó.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.