Leis

Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de Regente Feijó para o triênio 1979/1981.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Trata-se sobre suplementações orçamentárias.

Outorga à Aurora Futebol Clube, concessão de direito real de uso do prédio e instalações do município, localizado no Patrimônio Palmitalzinho por 20 anos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1981.

Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora.

Dá destino à casa da municipalidade , sito à rua Martim Francisco, esquina com a Brigadeiro Tobias a qual poderá ser alugada ao Promotor Público da Comarca, Delegado de Polícia e a outras autoridades que necessitam se fixar no município.

Trata de suplementações de dotações orçamentárias.

Abre crédito especial destinado à gratificação de Monitores e Professores do MOBRAL.

Autoriza a Prefeitura Municipal contratar com a CEESP , um empréstimo destinado à aquisição de Motoniveladora nova.