Leis

Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Revoga totalmente a Lei nº 223/1956 de 31.12.1956.

Suplementa verbas.

Autoriza doação ao Clube Recreativo Operário.

Dá Denominação a rua da cidade.

Retifica texto da tabela explicativa do orçamento.

Institui isenção de tributos para feirantes.

Dispõe sobre aumento do Imposto de Indústrias e Profissões.

Autoriza o executivo a contrair empréstimo para execução de serviço de água e esgoto da cidade.

Cria a taxa de pavimentação asfáltica das vias públicas.