Leis

Dispõe sobre: “Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilização de recursos na promoção de ações e apoio e incentivo a atividade”.

Dispõe sobre: ” Altera a Lei Municipal nº 2.675/2009″

Dispõe sobre: ” Alteração do PPA – Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: ” Alteração do PPA – Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal , o Sistema de Controle Interno e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Altera forma de provimento e reclassifica cargo público”.

Dispõe sobre: “alteração da Lei Municipal nº 2.767/2013 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.