Leis

Dispõe sobre: Redenominação e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.766 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre: A extinção do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Regente Feijó – REGENPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre: A obrigatoriedade das instituições públicos, bancárias e financeiras, estabelecidas em Regente Feijó – SP, que mantém caixas e caixas eletrônicos a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso de pessoas com deficiência físico motora, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias.

Dispõe sobre: Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.

Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na celebração da LOA – exercício 2014.

Dispõe sobre: Autoriza a celebrar Convênios e Aditamento com o Governo de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre: Convênio de auxílio destinado a Associação Casa da Criança.

Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei 11.107/2005.