Leis

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com a APEC, mantenedora da UNOESTE.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Proibição de inserção de Propaganda política no município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.