Leis

Dispõe sobre: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas de mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Lúcio Salvador)

Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Transforma o Museu Municipal Professora Mariza Honorato de Barros em Arquivo Público e Histórico Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumen Et Fides” de Presidente Prudente

Dispõe sobre : Convênio de subvenção de auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção de auxílio destinada a Associação Casa da Criança.