Leis

Dispõe sobre: “Estabelece à adoção de métodos construtivos sustentáveis na construção de prédios públicos do município de Regente Feijó e dá outras providências”.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Aditamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para execução de obras de reposição e pavimentação.

Dispõe sobre: Alienação, por doação, da área municipal matriculada no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 9.066 ao Departamento de Estrada e Rodagens de São Paulo – D.E.R – SP, autarquia estadual.

Dispõe sobre: Redenominação e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.766 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre: A extinção do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Regente Feijó – REGENPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre: A obrigatoriedade das instituições públicos, bancárias e financeiras, estabelecidas em Regente Feijó – SP, que mantém caixas e caixas eletrônicos a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso de pessoas com deficiência físico motora, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias.

Dispõe sobre: Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.

Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na celebração da LOA – exercício 2014.