Leis

Dispõe sobre: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas de mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
(Abrange também o Legislativo)

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Cemitério Novo)

Dispõe sobre: Cria a Corporação Musical denominada “Antônio Ayala”, no município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração da Lei Complementar nº 2619/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPS do município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Lúcio Salvador)

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumen Et Fides” de Presidente Prudente

Dispõe sobre : Convênio de subvenção de auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.