Leis

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013.

Dispõe sobre: Denominação de Quadra Esportiva na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre: Denominação de Museu Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de cargo público de provimento efetivo.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo relativo ao Programa !Rede de Proteção à Mãe Paulista” , Na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município de Regente Feijó-SP, disponibilizarem guarda-volumes para seus usuários na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista- UNESP visando a implantação de rede de referência cadastral e base cartográfica do Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.