Leis

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2498/2009.

Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais.

Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública. (locação da Delegacia de Polícia.

Dispõe sobre: Reservas de vagas especiais de estacionamento para deficientes físicos.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011.

Dispõe sobre: Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.

Dispõe sobre: Proíbe realização de queimadas nos lotes urbanos.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atos de limpeza e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do Parágrafo Único da Lei 2506/2009.