Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Instituição do Programa de Recuperação de Créditos não Tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Associação Casa da Criança.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Reajuste da remuneração dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito

Dispõe sobre a revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Plano de Incentivo Fiscal.

Dispõe sobre: Pagamentos por Serviços Ambientais.