Arquivos Leis | Página 101 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2608/2010 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

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Lei 2609/2010 – Dispõe sobre: Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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Lei 2605/2010 – Dispõe sobre: Proíbe queimadas nas áreas urbanas.

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Dispõe sobre: Proíbe queimadas nas áreas urbanas.

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Lei 2606/2010 – Dispõe sobre: Convênio com a Associação Nacional de Livrarias.

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Dispõe sobre: Convênio com a Associação Nacional de Livrarias.

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Lei 2601/2010 – Dispõe sobre : Instalação de divisórias nos bancos.

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Dispõe sobre : Instalação de divisórias nos bancos.

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Lei 2602/2010 – Dispõe sobre: Definição de parâmetros que regulamentam a acessibilidade.

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Dispõe sobre: Definição de parâmetros que regulamentam a acessibilidade.

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Lei 2603/2010 – Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2604/2010 – Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2599/2010 – Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2600/2010 – Dispõe sobre: Alteração da Lei 2159/2003.

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Dispõe sobre: Alteração da Lei 2159/2003.

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