Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Associação Casa da Criança.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2463/2009.

Dispõe sobre : Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Patrulha Agrícola.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a fornecer transporte coletivo gratuito a estudantes que especifica.

Dispõe sobre: Celebração de Termo de Parceria com o Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó. LEI Nº 3.114/2019 de 23/10/2019
“Altera dispositivo de Lei Municipal nº 2547,de 17 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”