Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe cópia completo
de todo o procedimento licitatório relativo ao concurso público realizado
por esta municipalidade, encaminhando-nos, inclusive, o nome dos
membros que compõem todas as comissões que atuaram no referido
procedimento, bem assim, todos os documentos apresentadas por todas
as empresas que participaram do referido certame.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe cópia completo
de todo o procedimento licitatório relativo ao concurso público realizado
por esta municipalidade, encaminhando-nos, inclusive, o nome dos
membros que compõem todas as comissões que atuaram no referido
procedimento, bem assim, todos os documentos apresentadas por todas
as empresas que participaram do referido certame.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe cópia completo
de todo o procedimento licitatório relativo ao concurso público realizado
por esta municipalidade, encaminhando-nos, inclusive, o nome dos
membros que compõem todas as comissões que atuaram no referido
procedimento, bem assim, todos os documentos apresentadas por todas
as empresas que participaram do referido certame.

ASSUNTO: Solicitar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de
Justiça desta comarca informações a respeito das medidas que foram,
que estão e/ou que pretendem ser adotadas por esta respeitosa
Promotoria de Justiça acerca da efetividade do cumprimento da Lei
Municipal nº 2.078/2002 (cuja cópia segue inclusa) que trata da
exigência de atendimento em tempo razoável pelas instituições bancárias
sediadas em nossa querida Regente Feijó.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe cópia
autenticada pela municipalidade do inteiro teor do Decreto Municipal nº
1.758/2013, que trata de exigências para fins de expedição de alvarás
municipais apresentando, desta feita, as justificativas que levaram ao
Nobre Alcaide Municipal a expedição do mesmo.

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses,
inclusive, que nesta oportunidade recebemos a visita neste distinto Plenário de diversos
profissionais da educação que acompanhados pelo Ilustre Presidente do Sindicato da
Categoria buscavam notícias da municipalidade acerca da justa e devida adequação do
piso nacional dos distintos professores militantes em nossa cidade;
CONSIDERANDO o fato de que, assim como em outras oportunidades, esta Augusta
Casa de Leis através de seus Vereadores jamais fugiu de seu comprometimento com
todos os servidores públicos municipais;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE
CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE qual a previsão de reinício e
conclusão (completa) das obras de recapeamento das vias públicas
situadas no laborioso Bairro Portal do Sol, nesta cidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE
CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE qual a previsão de
implantação efetiva do sistema de transporte coletivo de nossa cidade,
através do qual esta administração pretende viabilizar o acesso dos
munícipes ao centro e aos demais bairros existentes.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos responda ATRAVÉS DE
CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE as seguintes indagações:
a) Por que os cálculos para pagamentos de férias e de licença-prêmio
estão sendo feitos com base no salário base do servidor e não na
remuneração, conforme preceitua os artigos 99 e 85, ambos da Lei
Municipal 1.541/91?

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE
CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE informações acerca da taxa
de iluminação pública que é paga pelos munícipes regentenses, desta
feita, prestando-nos informações acerca das seguintes indagações:
a) Os valores obtidos com referida taxa – ainda que recolhidos
diretamente na conta de luz emitida pela concessionária de energia – são
(ou foram) repassados diretamente aos cofres públicos?