Requerimentos

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses
que, em algumas oportunidades, o corpo efetivo da Polícia Militar de nossa cidade é
requisitada (durante o expediente forense) para acompanhar os detentos que são
deslocados para nossa cidade com intuito de serem interrogados/julgados pelo Poder
Judiciário;
CONSIDERANDOo fato de que se tem conhecimento de que, muitas vezes, dado ao
volume de processos judiciais e a quantidade de detentos, esses agentes comprometem
grande parte do seu dia-a-dia com este tipo de diligência;

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses
que, em algumas oportunidades, o corpo efetivo da Polícia Militar de nossa cidade é
requisitada (durante o expediente forense) para acompanhar os detentos que são
deslocados para nossa cidade com intuito de serem interrogados/julgados pelo Poder
Judiciário;
CONSIDERANDOo fato de que se tem conhecimento de que, muitas vezes, dado ao
volume de processos judiciais e a quantidade de detentos, esses agentes comprometem
grande parte do seu dia-a-dia com este tipo de diligência;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informea relação de gastos
da municipalidade havidos com “PLANTAS ORNAMENTAIS” realizados na
atual administração, ou seja, desde 01/janeiro/2013. Na oportunidade,
roga-se ainda para que sejam encaminhadas cópias de todas as notas
fiscais de todos os credores deste segmento. Registre-se que a referida
informação deverá ser apresentada ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU
DOCUMENTO EQUIVALENTE, inclusive, acompanhada da “RAZÃO DE
CREDOR” pelo departamento contábil de cada um dos credores.

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses
que, em algumas oportunidades, o corpo efetivo da Polícia Militar de nossa cidade é
requisitada (durante o expediente forense) para acompanhar os detentos que são
deslocados para nossa cidade com intuito de serem interrogados/julgados pelo Poder
Judiciário;
CONSIDERANDOo fato de que se tem conhecimento de que, muitas vezes, dado ao
volume de processos judiciais e a quantidade de detentos, esses agentes comprometem
grande parte do seu dia-a-dia com este tipo de diligência;

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses
que, em algumas oportunidades, o corpo efetivo da Polícia Militar de nossa cidade é
requisitada (durante o expediente forense) para acompanhar os detentos que são
deslocados para nossa cidade com intuito de serem interrogados/julgados pelo Poder
Judiciário;
CONSIDERANDOo fato de que se tem conhecimento de que, muitas vezes, dado ao
volume de processos judiciais e a quantidade de detentos, esses agentes comprometem
grande parte do seu dia-a-dia com este tipo de diligência;

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses
que, em algumas oportunidades, o corpo efetivo da Polícia Militar de nossa cidade é
requisitada (durante o expediente forense) para acompanhar os detentos que são
deslocados para nossa cidade com intuito de serem interrogados/julgados pelo Poder
Judiciário;
CONSIDERANDOo fato de que se tem conhecimento de que, muitas vezes, dado ao
volume de processos judiciais e a quantidade de detentos, esses agentes comprometem
grande parte do seu dia-a-dia com este tipo de diligência;

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses
que, em algumas oportunidades, o corpo efetivo da Polícia Militar de nossa cidade é
requisitada (durante o expediente forense) para acompanhar os detentos que são
deslocados para nossa cidade com intuito de serem interrogados/julgados pelo Poder
Judiciário;
CONSIDERANDOo fato de que se tem conhecimento de que, muitas vezes, dado ao
volume de processos judiciais e a quantidade de detentos, esses agentes comprometem
grande parte do seu dia-a-dia com este tipo de diligência;

RESOLVE REQUERER A ESSE SOBERANO PLENÁRIO, na
conformidade das normas regimentais vigentes, o seguinte:
a) Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do
protocolo do expediente (artigo 109, inciso VI, da LOM), informe sobre a
existência, ou não, de projeto estrutural e arquitetônico referente ao
novo cemitério que se pretende implantar, apresentando cópia da planta
baixa;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe quem, atualmente,
é o responsável legal da REGENPREV e o local onde ele(a) pode ser
reportado(a). Registre-se que a referida informação deverá ser
apresentada ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE,
além disso, esclarece-se que alguns servidores públicos municipais
encontram-se sem esta importante informação o que vem trazendo
prejuízos de cunho previdenciários aos mesmos e tal situação não pode
perdurar.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe a relação de gastos
da municipalidade com o Sr. José Martins Filho (engenheiro e perito)
realizados na atual administração. Registre-se que a referida informação
deverá ser apresentada ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE, inclusive, sendo apresentada a RAZÃO DE CREDOR pelo
departamento contábil.