Autógrafos

Dispõe sobre: “Convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação
Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “Convênio de subvenção destinada à APAE de
Presidente Prudente”.

Dispõe sobre: “Convênio de subvenção e auxílio destinada a
Associação Casa da Criança de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.477/2.009 e revoga a Lei Municipal nº 2.681/2011”.

Dispõe sobre: “Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”

Dispõe sobre: “Revoga dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.619, de 26 de novembro de 2.010”.

Dispõe sobre: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.477/2.009 e revoga a Lei
Municipal nº 2.681/2011”.
Artigo 1º – O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.477/2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
exclusivamente aos servidores públicos municipais ativos e
inativos, pertencentes à estrutura administrativa do Município
de Regente Feijó, vale alimentação no valor mensal de R$ de
158,00 (cento e cinqüenta e oito reais)”.

Dispõe Sobre: “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.873, de 03 de fevereiro
de 1998”.

DISPÕE SOBRE: “INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Artigo 1º – O § 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal n°. 2.738, de 04 de
dezembro de 2.012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º – Os recursos que compõe o Fundo serão depositados em conta
especial à ser aberta junto ao Banco do Brasil S.A., agência local, sob
a denominação Fundo Municipal de Assistência Social de Regente
Feijó – FMAS – RF e serão administrados pelo Prefeito Municipal,
conjuntamente com o Assessor Municipal de Finanças.”