Leis

Autoriza refinanciar a dívida imobiliária e saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta junto a União.

abre crédito suplementar.

Autoriza a venda de área de terras situada na Rua Padre Antonio Vieira.

Abre crédito especial.

Promove desafetação de área no Bairro Portal do sol.

Denomina de "Fouad Youssef Makari" a estrada vicinal Regente Feijó - SP - 425.

Abre crédito adicional suplementar.

Institui no Município o Dia de Combate a Fome.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.