Leis

Reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Autoriza celebrar convênio com o DOP para construção de uma ponte de concreto armado sobre os trilhos da FEPASA.

Autoriza celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública para reforma da Cadeia de Regente Feijó.

Abre crédito especial para merenda escolar - Mobral.

Autoriza a concessão de 200 litros de combustível, mensalmente, à Delegacia de Polícia de Regente Feijó.

Abre crédito especial para aquisição de dois caminhões : um basculante e outro com carroceria coletora de lixo.

Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza a firmar convênio com a Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC.

Autoriza suplementação de verbas.