Leis

Dispõe sobre : Instalação de divisórias nos bancos.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação, Reclassificação e Redenominação de Cargos Públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2477/2009.

Dispõe sobre: Introduz alterações na Lei Municipal 2477/2009.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013.

Estabelece prazo para o nivelamento das calçadas.