Leis

Dispõe sobre: Alterações dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal 2412/2008 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração na Lei Municipal 2413/2008.

Dispõe sobre: Institui Política de Proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.

Dispõe sobre: Autoriza o município de Regente Feijó a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Habitação.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre: Autoriza o município de Regente Feijó a firmar convênio com o SESI, na forma que especifica e dá outras providências. (Atleta do Futuro)

Dispõe sobre: Alterações na Lei 2476/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais do Poder Legislativo junto ao Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração na Lei Municipal 2479/2009.

Dispõe sobre: Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica e dá outras providências.