Leis

Dispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação , objetivando a aplicação do SARESP nas escolas municipais.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.

Dispõe sobre: Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para municipalização no Ensino Público Fundamental de 1º a 5º ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Plano Municipal de Arborização e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a doar imóvel ao SESI e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera o artigo 4º e § 1º da Lei Municipal 2413/2009 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: Adequação de loteamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas e dá outras providências.