Leis

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2625/2011.

Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Dia do Pastor no município de Regente Feijó-SP e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Reajuste da remuneração dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito

Dispõe sobre: Institui pagamento de diária.

Dispõe sobre: Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.

Abre crédito especial para pagamentos diversos às firmas.