Leis

Dispõe sobre : Alteração nos Anexos II e III da Lei 2081/2002 e suas alterações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece regras de segurança para posse e condução de responsável de cães.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 2º da Lei 2186/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Celebração de Convenio com a Escola de Educação Profissional do Instituto Educacional de Presidente Prudente S/C Ltda.

Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2014/2001.

Dispõe sobre: Criação de Divisão Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 1873/1998.

Dispõe sobre: A Criação da Divisão Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Altera dispositivos da Lei 2342/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre: Desafetação e autorização para alienação de imóveis que especifica.