Leis

Doa ao Estado uma área de seis mil e quatrocentos metros quadrados para a construção do Grupo Escolar.

Abre crédito especial destinado à compra de s da combustível , peças e consertos de motoniveladoras.

Abre crédito destinado à suplementação de verbas.

Institui em caráter obrigatório ao Município de Regente Feijó, o combate à saúva e outras espécies de formigas nocivas à lavoura.

Abre crédito especial para construção e reparação de pontes.

Abre crédito para reforma do fórum local.

Cria os Impostos Territorial Rural e de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Intensivos".

Doação de área de terras ao Clube Recreativo Beneficente.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 304/1961.

Dispõe sobre expropriação de terreno no Distrito do Espigão.