Leis

Altera a lei 979/1977 - Código Tributário do Município de Regente Feijó - e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Altera dispositivo da Lei nº 2974/2016, de 18/11/2016, que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual e de reposição salarial referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências".

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.

Abre crédito especial destinado a extensão da rede de energia elétrica , no Distrito Industrial.