Arquivos Leis | Página 119 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1545/1992

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Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra.

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Lei 1561/1992

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Acrescenta Parágrafo ùnico ao artigo 1º da Lei nº 1531/91 , de 13/11/1991.

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Lei 1577/1992

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Abre crédito especial.

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Lei 1593/1992

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Extingue a taxa de conservação de estradas de rodagem.

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Lei 1607/1992

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Abre crédito especial.

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Lei 1624/1992

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Autoriza o Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, um fogão industrial marca DAKO.

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Lei 1640/1992

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Abre crédito especial.

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Lei 1656/1993

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Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.

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Lei 1672/1993

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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.

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Lei 1688/1993

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Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

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