Leis

Dispõe sobre: Autorização para receber em área que especifica.

Dispõe sobre: Alteração a Lei Municipal nº 2619/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal que especifica.
(Altera Lei 2619/210)

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides", de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Abre crédito suplementar.

Isentam das mensalidades as alunas que frequentam a Escola Normal Municipal.

Autoriza o executivo a efetuar pagamento.

Cria Escola de Corte e Costura.