Leis

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaço na área central para estacionamento exclusivo de motos na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre : Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Asseconbank financiadora, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 2339/2007.

Dispõe sobre: Alienação por doação de imóvel municipal no Jardim Regina ao Estado de São Paulo para construção de Escola Estadual .

Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Concessão de revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos.

Dá nova redação ao artigo 3º, e inciso I do artigo 4º, da Lei 1838/1997.