Leis

Abre crédito suplementar.

Abre crédito destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior, referente à diferença de remuneração de vereadores à Câmara Municipal do ano de 1985.

Incorpora área ao município até então pertencente ao limítrofe Município de Presidente Prudente.

Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Suplementação de dotações orçamentárias.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio 1988/1990.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da cidade.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza a celebração de termos de convênios de aditamento com a Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

Prorroga a data de vencimento do IPTU.