Leis

Autoriza alienar por doação, área de terras ao Centro Espírita "Caminho da Luz".

Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de obra de arte em concreto armado - Construção de Ponte sobre o Córrego da Memória.

Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Terminal Rodoviário.

Autoriza alienação de terras no Bairro São Sebastião.

Estabelece horário de funcionamento dos Bancos.

Dispõe sobre celebração de Termos de Convênio e Adiantamento com o Estado , através da Secretaria da Agricultura.

Abre crédito especial para pagamentno de desapropriação de uma área de terras no Distrito Industrial de 10.600m² ao Sr. Donato A. Grieco, para construção de um Armazém Comunitário e toda infra-estrutura.

Dispõe sobre suplementações de dotações de orçamentárias.

Altera a Lei 1398/89, de 11/05/1989.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.