Leis

Dispõe sobre: Autoriza despesa que especifica.

Dispõe sobre: Criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de cargo público de provimento efetivo.

Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Isenta de impostos e taxas caminhões com finalidade de promover o abastecimento de gêneros alimentícios.

Abre crédito suplementar.

Isenta de impostos e taxas imóveis de tijolos e tábuas construídos no perímetro urbano da cidade.

Dá nome a Travessas.

Elabora tabela para taxa de matança.

Abre crédito suplementar.