Leis

Dispõe sobre: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o INCRA.

Dispõe sobre: Reajuste de remuneração de Agentes Políticos.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2305/2006 .

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções com a União, por intermédio do Ministério da Cultura para fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça e 115ª CIRETRAN e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com a APEC, mantenedora da UNOESTE.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais e dá outras providências.(Praça Shigeatsu Kadekaru)

Dispõe sobre : Altera os artigos das Leis Municipais 2017/2001 e 2213/2004 na forma que especifica e dá outras providências.