Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado e Assistência do Desenvolvimento Social – Seads.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a manifestar-se favoravelmente à implantação de Conjunto Habitacional no Distrito do Espigão.

Dispõe sobre: Suplementação de dotações orçamentárias no exercício em curso.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 979/1977.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 979/1977. ( Anexo )

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de Rede de Energia Elétrica e de Iluminação Pública.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público – UAP.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.(Praça Elias Colnago, Jardim Tropical)