Leis

Dispõe sobre: Proíbe realização de queimadas nos lotes urbanos.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Regente Feijó / SP e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração da Lei 2476/2009.

Dispõe sobre : Criação do Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta lei e dá outras providências.

Dispõe sobre: Concede uso de imóvel que especifica.

Dispõe sobre : Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais diversos, supermercados e similares destinarem atendimento preferencial a idosos,portador de deficiência física e mães com crianças de colo na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Fundação Mirim de desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Alteração no artigo 1º da Lei 2477, de 08/04/2009.

Dispõe sobre: Adequação de loteamentos e dá outras providências.