Leis

Eleva vários cargos de referências.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993/1995.

Autoriza a celebração de convênio com o DER.

Dispõe sobre a doação de área de terras.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas básicas a todos os funcionários municipais, ativos ou inativos,inclusive do Poder Legislativo.

Dispo~e sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994/1996.

Autoriza a compra de um micro computador para uso do Poder Judiciário.

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1723/1994 que dispõe sobre a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

Incorpora área ao perímetro urbano

Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde santo Antonio S?C Ltda.