Leis

Dispõe sobre: Suplementação de dotações orçamentárias no exercício em curso.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 979/1977.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 979/1977. ( Anexo )

Dispõe sobre: Autoriza a alienação de 115 lotes , por doação à CDHU.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público – UAP.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.(Praça Elias Colnago, Jardim Tropical)

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2006.

Dispõe sobre: Altera artigo 1º da Lei 1769/1995.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º, da Lei Municipal 2141/2003 de 27/08/2003.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Termo de Adesão ao convênio entre as Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e execução do Programa PRO-LAR/Banco do Povo Paulista.