Arquivos Leis | Página 13 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI Nº 3298/2022 – Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento á Pessoa Idosa e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3298/2022

LEI Nº 3297/2022 – Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3297/2022

LEI Nº 3296/2022 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano de propriedade de JANDIRA MILAN DE LIMA e OUTROS.

Arquivo LEI Nº 3296/2022

LEI Nº 3295/2022 – ° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

Arquivo LEI Nº 3295/2022

LEI Nº 3294/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

Arquivo LEI Nº 3294/2022

LEI Nº 3293/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais), para repassar recursos públicos advindos do Governo Federal.

Arquivo LEI Nº 3293/2022

LEI Nº 3292/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

Arquivo LEI Nº 3292/2022

LEI Nº 3291/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para repassar recursos públicos advindos do Governo Federal, através de Emendas Parlamentares (Impositiva e Relatoria), ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó.

Arquivo LEI Nº 3291/2022

LEI Nº 3290/2022 – , Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.181.757,38 (cinco milhões cento e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) fazer face as despesas com a construção de uma creche municipal, construção e reforma de quadra de esportes coberta na Escola Anna de Mello Castriani e reforma do Centro Comunitário do Distrito de Espigão.

Arquivo LEI Nº 3290/2022

LEI Nº 3289/2022 – Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio e Emergência do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3289/2022

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