Leis

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre: Suplementação de dotações orçamentárias no exercício em curso.

Dispõe sobre autorização para celebração de convenio com as Escolas Profissionalizantes e Faculdades. (SENAC E UNIESP)

Dispõe sobre: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o INCRA.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaço na área central para estacionamento exclusivo de motos na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Desafetação e autorização para alienação de imóveis que especifica.

Dispõe sobre : Autorização para receber em doação imóveis que especifica.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Agro-Cultura Japonesa a edificar monumento que especifica e dá outras providências.