Leis

Dispõe sobre: Altera artigo 1º da Lei 1769/1995.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º, da Lei Municipal 2141/2003 de 27/08/2003.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Termo de Adesão ao convênio entre as Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e execução do Programa PRO-LAR/Banco do Povo Paulista.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre: Criação de cargo de provimento efetivo.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Termo de Adesão com o o DER de retenção e repasse automático do ISSQN.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o DER, objetivando a execução das obras de serviços de melhoramentos e pavimentação do acesso da área de lazer do Distrito do Espigão.

Dispõe sobre : Alteração do artigo 1º da Lei 2211/2004.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Casa Civil visando a implantação do Programa “Acessa São Paulo”.