Leis

Dispõe sobre empréstimo para aquisição de terreno para implantação do Projeto Nosso Teto.

Trata-se sobre suplementações orçamentárias.

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, para reforma da Escola na Fazenda do Milagres.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita "Caminho da Luz".

Abre crédito especial destinado à reforma de Escolas do Município.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação - Programa de Merenda Escolar.

Autoriza o Executivo receber por doação do Governo Estadual Cr$5.000.000,00 para aquisição de uma ambulância Ford Belina.