Arquivos Leis | Página 135 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2230/2004 – Institui o Plano Municipal de Educação.

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Institui o Plano Municipal de Educação.

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Lei 2229/2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a SABESP, para realização da obra de prolongamento da rede de esgoto ao Jardim Tênis Clube.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a SABESP, para realização da obra de prolongamento da rede de esgoto ao Jardim Tênis Clube.

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Lei 2228/2004 – Dispõe sobre parcelamento de débito não tributário.

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Dispõe sobre parcelamento de débito não tributário.

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Lei 2226/2004 – Dispõe sobre integração de área ao perímetro urbano do Município. (Prolongamento da Rua José Felix – Bairro S. Sebastião)

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Dispõe sobre integração de área ao perímetro urbano do Município. (Prolongamento da Rua José Felix – Bairro S. Sebastião)

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Lei 2227/2004 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano do Município (Núcleo Mandaguari).

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano do Município (Núcleo Mandaguari)

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Lei 2212/2004 – Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. ( Pista de Skate da Vila Assumpção)

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Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. ( Pista de Skate da Vila Assumpção)

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Lei 2213/2004 – Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. “Ophélia Sozzi de Godoy” (prédio da Câmara ao lado do Paço Municipal)

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Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. “Ophélia Sozzi de Godoy” (prédio da Câmara ao lado do Paço Municipal)

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Lei 2214/2004 – Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 02)

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Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 02)

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Lei 2215/2004 – Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 05)

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Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 05)

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Lei 2216/2004 – Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 06)

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Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 06)

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