Leis

Dispõe sobre : Alteração do artigo 1º da Lei 2211/2004.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 2738/2012.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção de auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: "Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube".

Dispõe sobre: "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual e dá outras providências".

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".
Autoria: - Vereador Ilcemir Scarabelli.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Antonio Luiz Rodrigues.