Leis

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º , da Lei Municipal nº 2636/2011, de 23 de março de 2011, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas de mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.

Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

Dispõe sobre: "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REGENTE FUTEBOL CLUBE".

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Antonio Luiz Rodrigues.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Adalberto Aparecido David.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo Municipal.