Leis

Autoriza o Executivo receber recursos financeiros a fundo perdido e a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Habitação.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação para implantação e desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar.

Altera artigos da Lei nº 2112/2002 – Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho para implantação do Centro de Lazer do Trabalhador.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 2101/2002.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo.

Autoriza a celebração de convênio com o Banespa S.A. com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre a inclusão de objetivos e metas na Lei 2041/2001.

Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal S.A.