Leis

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal naforma que especifica e dá outras providências.

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Regente FeUó-SP na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos débitos de contribuições previdenciárias do Município de Regente Feijó com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração Civil que especificam, para o exercício de 2022, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.