Arquivos Leis | Página 14 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI Nº 3288/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Lei Orçamentária Anual n? 3.254, de 23 de novembro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar ou Especial, conforme situação, no valor de R$ 342.816,84 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para cobrir as despesas previdenciárias.

Arquivo LEI Nº 3288/2022

LEI Nº 3287/2022 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, parte da área de terras de propriedade de Gilmar Malacrida e de Aparecida de Fatima Palopoli Malacrida.

Arquivo LEI Nº 3287/2022

LEI Nº 3286/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de uma varredora mecânica rebocável.

Arquivo LEI Nº 3286/2022

LEI Nº 3285/2022 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3285/2022

LEI Nº 3284/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207 .209,17 (duzentos e sete mil duzentos e nove reais e dezessete centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapearnento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Rua José da Silva Fortunato e Rua Rachel Malacrida – Jardim Regina.

Arquivo LEI Nº 3284/2022

LEI Nº 3283/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de marmitas térmicas para a Cozinha Piloto.

Arquivo LEI Nº 3283/2022

LEI Nº 3282/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de equipamentos/material permanente e material de consumo, para serem utilizados na EMEI – Lindolfo José Viera da Silva.

Arquivo LEI Nº 3282/2022

Lei 3281/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.014.532,96 (um milhão catorze mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), para fazer face as despesas com a conclusão do Centro Comunitário.

Arquivo Lei 3281/2022

Lei 3280/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.019.856,03 (um milhão dezenove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e três centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Avenida Atilio Albertini – Distrito Industrial.

Arquivo Lei 3280/2022

Lei 3279/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.056,18 (cento e vinte e cinco mil cinquenta e seis reais e dezoito centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana; recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Vila Nova, Vila Xavier e Jardim Tênis Clube.

Arquivo Lei 3279/2022

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