Arquivos Leis | Página 142 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2163/2004 – Dispõe sobre a concessão de atualização salarial a servidores municipais.

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Dispõe sobre a concessão de atualização salarial a servidores municipais.

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Lei 2159/2003 – Dispõe sobre a constituição, lançamento e cobrança de ISS.

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Dispõe sobre a constituição, lançamento e cobrança de ISS.

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Lei 2160/2003 – Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas do Pontal do Paranapanema.

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Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas do Pontal do Paranapanema.

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Lei 2161/2003 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.

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Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.

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Lei 2158/2003 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

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Autoriza abertura de crédito suplementar.

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Lei 2157/2003 – Dispõe sobre concessão de Prêmio de Valorização do Magistério.

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Dispõe sobre concessão de Prêmio de Valorização do Magistério.

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Lei 2156/2003 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.

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Lei 2155/2003 – Altera o Anexo II da Lei Municipal 2081/2002.

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Altera o Anexo II da Lei Municipal 2081/2002.

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Lei 2154/2003 – Dispõe sobre a concessão de revisão salarial anual aos servidores públicos municipais.

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Dispõe sobre a concessão de revisão salarial anual aos servidores públicos municipais.

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Lei 2153/2003 – Dispõe sobre o parcelamento de crédito municipal não tributário.

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Dispõe sobre o parcelamento de crédito municipal não tributário.

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