Leis

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para construção do Terminal Rodoviário.

Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS - MPAS - Termo de Adesão ao Plano Ações Inttegradas de Saúde.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1987.

Abre crédito especial para desapropriação de área de terras para construção de estação elevatória para captação de esgoto.

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos do funcionalismo municipal.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano no Bairro São Sebastião.

Autoriza o Executivo a contratar empréstimo com instituições financeiras nacional, pública ou privada.

Institui Imposto sobre as Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos.

Autoriza abertura de crédito especial.