Leis

Dispõe sobre: "Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências".

Dispõe Sobre: "Altera o artigo 1º e anexo único da Lei nº 2769 de 16 de maio de 2013, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Regente Feijó, com finalidade de constituir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde".

Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Autoriza prorrogação por mais 15 dias o período da licença-paternidade na forma que especifica e dá outras providências." Autoria: Vereadora - Sueli Aparecida Olivieri Bento.

Altera a lei 979/1977 - Código Tributário do Município de Regente Feijó - e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Altera dispositivo da Lei nº 2974/2016, de 18/11/2016, que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual e de reposição salarial referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".