Leis

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Dispõe sobre alteração do artigo 22 da Lei nº 1540/1991.

Dispõe sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre política de proteção do controle da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo.

Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos – PCM.

Inclui no calendário das comemorações do Município de Regente Feijó, o Dia do Poder Legislativo.

Institui na Câmara Municipal o Projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Regentense.

Dispõe sobre permuta de bens imóveis.

Desafeta imóvel urbano no Distrito de Espigão.