Leis

Lei 2122/2003 – Dispõe sobre permuta de bens imóveis.
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Dispõe sobre permuta de bens imóveis.

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Lei 2118/2003 – Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida.
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Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida.

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Lei 2119/2003 – Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.
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Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

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Lei 2116/2002 – Dispõe sobre: Contratação de pessoal por prazo determinado , para atender excepcional interesse público.
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Dispõe sobre: Contratação de pessoal por prazo determinado , para atender excepcional interesse público.

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Lei 2117/2002 – Dispõe sobre: Institui a Contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Institui a Contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

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Lei 2113/2002 – Dispõe sobre : Concessão de isenção do pagamento de ISS para Carroceiros.
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Dispõe sobre : Concessão de isenção do pagamento de ISS para Carroceiros.

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Lei 2114/2002 – Institui no Município a Semana de combate às Drogas.
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Institui no Município a Semana de combate às Drogas.

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Lei 2115/2002 – Dispõe sobre: Eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público, e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público, e dá outras providências.

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Lei 2111/2002 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

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Lei 2112/2002 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal.
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal.

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