Leis

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre a aplicação, nas unidades de saúde e creches do Município de Regente Feijó, do questionário M-CHAT a todas as crianças de 16 a 30 meses de idade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados do município.

Institui no Município de Regente Feijó o mês de incentivo à doações de órgãos e tecidos, denominado Setembro Verde e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.747,00 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e sete reais).

Institui no Município de Regente Feijó a Campanha “Setembro Amarelo “. dedicado à realização de ações educativas referentes a Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, que será celebrado anualmente durante todo o mês de Setembro.

Institui no Município de Regente Feijó a “SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e artrose, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências.