Arquivos Leis | Página 15 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI Nº 3284/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207 .209,17 (duzentos e sete mil duzentos e nove reais e dezessete centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapearnento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Rua José da Silva Fortunato e Rua Rachel Malacrida – Jardim Regina.

Arquivo LEI Nº 3284/2022

LEI Nº 3283/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de marmitas térmicas para a Cozinha Piloto.

Arquivo LEI Nº 3283/2022

LEI Nº 3282/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de equipamentos/material permanente e material de consumo, para serem utilizados na EMEI – Lindolfo José Viera da Silva.

Arquivo LEI Nº 3282/2022

Lei 3281/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.014.532,96 (um milhão catorze mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), para fazer face as despesas com a conclusão do Centro Comunitário.

Arquivo Lei 3281/2022

Lei 3280/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.019.856,03 (um milhão dezenove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e três centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Avenida Atilio Albertini – Distrito Industrial.

Arquivo Lei 3280/2022

Lei 3279/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.056,18 (cento e vinte e cinco mil cinquenta e seis reais e dezoito centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana; recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Vila Nova, Vila Xavier e Jardim Tênis Clube.

Arquivo Lei 3279/2022

Lei 3278/2022 – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Regente Feijó-SP, com o escopo de viabilizar a inserção de menores no mercado de trabalho.

Arquivo Lei 3278/2022

Lei 3277/2022 – Institui no Município de Regente Feijó-SP a campanha “PACIENTE CIDADÃO”, que visa a conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consultas e exames e dá outras providências.

Arquivo Lei 3277/2022

Lei 3276/2022 – Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Município de Regente Feijó-SP, conforme especifica.

Arquivo Lei 3276/2022

Lei 3275/2022 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano de propriedade do Sr. CELSO PAGANINI e sua esposa ANA CAROLINA CUSTÓDIO PEREIRA DO LAGO PAGANINI.

Arquivo Lei 3275/2022

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