Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre abertura de crédito especial à Comissão Municipal de Esportes.
Revoga integralmente o artigo 5º da Lei nº 1452/90 de 07/06/1990.
Acrescenta Parágrafo no artigo 1º da Lei nº 1483/90 de 06/11/1990.
Autoriza o Executivo a contratar o parcelamento de dívida para om o FGTS.
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações Municipais.
Acrescenta dois parágrafos no artigo 10 da Seção II, da Lei nº 1195/84 de 21/03/1984.
Fica o Executivo autorizado a alterar a escala de referências.
Autoriza o Executivo a contratar seguro de vida e/ ou acidentes pessoais.