Arquivos Leis | Página 157 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2031/2001 – Dispõe sobre autorização para recolhimento de multas de trânsito.

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Dispõe sobre autorização para recolhimento de multas de trânsito.

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Lei 2032/2001 – Autoriza a abertura de crédito especial.

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Autoriza a abertura de crédito especial.

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Lei 2014/2001 – Alteração do artigo 5º e parágrafo único da Lei nº 1928/1999.

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Alteração do artigo 5º e parágrafo único da Lei nº 1928/1999.

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Lei 2015/2001 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 1941/1999.

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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1941/1999.

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Lei 2016/2001 – Revogação da Lei nº 1932/1999.

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Revogação da Lei nº 1932/1999.

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Lei 2017/2001 – Dispõe sobre autorização para o Legislativo firmar contrato de concessão de direito real de uso com o Poder Executivo.

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Dispõe sobre autorização para o Legislativo firmar contrato de concessão de direito real de uso com o Poder Executivo.

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Lei 2010/2001 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.

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Lei 2011/2001 – Dispõe sobre a Alteração do Código Tributário Municipal.

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Dispõe sobre a Alteração do Código Tributário Municipal.

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Lei 2012/2001 – Dispõe sobre Compensação de créditos e dá outras providências.

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Dispõe sobre Compensação de créditos e dá outras providências.

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Lei 2013/2001 – Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débitos tributários.

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Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débitos tributários.

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