Arquivos Leis | Página 16 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3267/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.519.499,82 (um milhão quinhentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), para fazer face as despesas com as aquisição de materiais de construção, tubos de concreto, rachão, aço, concreto e tubo celular para a construção de galerias de águas pluviais com tubos celulares na avenida de ligação da Rua José Gomes e Rua Sebastiana de Jesus.

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

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Lei 3266/2022 – Institui no âmbito do Poder Legislativo de Regente Feijó-SP o Programa “VENHA CONHECER A CÂMARA MUNICIPAL” na forma que especifica e dá outras providências.

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Institui no âmbito do Poder Legislativo de Regente Feijó-SP o Programa “VENHA CONHECER A CÂMARA MUNICIPAL” na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar 03/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal naforma que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar 02/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Regente FeUó-SP na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar 01/2022 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei 3265/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fazer face às despesas com a reforma do piso no Ginásio de Esportes Municipal.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3264/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.453,99 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), para fazer face a realização de obras de infraestrutura de “Recapeamento Asfáltico” em várias vias urbanas.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3263/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 323.857,27 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), para fazer face a realização de obras de infraestrutura de “Recapeamento Asfáltico” em várias vias urbanas.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3262/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 810.006,33 (oitocentos e dez mil seis reais e trinta e três centavos), para fazer face as despesas com as obras de construção do “Centro de Convivência” que será instalado no Bairro São Sebastião.

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei 3261/2021

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Autoria: Poder Executivo Municipal

Autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos débitos de contribuições previdenciárias do Município de Regente Feijó com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

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