Arquivos Leis | Página 180 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1779/1996 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1813/1997 – Concede anistia fiscal.

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Concede anistia fiscal.

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Lei 1774/1995 – Substitui Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

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Substitui Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

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Lei 1775/1995 – Altera o artigo 88 da Lei 979/77 de 29/11/1977.

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Altera o artigo 88 da Lei 979/77 de 29/11/1977.

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Lei 1776/1995 – Ficam transformados e reclassificados cargos de provimento efetivo.

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Ficam transformados e reclassificados cargos de provimento efetivo.

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Lei 1777/1995 – Cria Comissão Municipal de avaliação e altera redação do artº 7º da Lei nº 1387/89 de 30/01/1989 – ITBI.

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Cria Comissão Municipal de avaliação e altera redação do artº 7º da Lei nº 1387/89 de 30/01/1989 – ITBI.

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Lei 1771/1995 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1996.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1996.

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Lei 1772/1995 – Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1996/1998.

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Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1996/1998.

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Lei 1770/1995 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1773/1995 – Autoriza receber em doação, ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de São Paulo S.A.

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Autoriza receber em doação, ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de São Paulo S.A.

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