Leis

Exclui cargos da escala de referência, anexa à Lei nº 1446/90, de 10/05/1990.

Concede a SABESP direito de uso de uma área de terras destinada ao isolamento e proteção de um poço profundo.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à funcionária pública municipal Lídia Menossi.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza abertura de crédito especial.

Trata de autorização para permuta de imóveis.

Declara d Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso ao Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

Suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza o Executivo a receber repasses e assinar convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão.