Arquivos Leis | Página 183 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1792/1996 – Concede isenção de impostos, ISS e Taxa de Licença a qualquer empresa que se instalar no Município.

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Concede isenção de impostos, ISS e Taxa de Licença a qualquer empresa que se instalar no Município.

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Lei 1793/1996 – Autoriza a contratar operação de crédito externo.

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Autoriza a contratar operação de crédito externo.

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Lei 1791/1996 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação.

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Lei 1790/1996 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Lei 1788/1996 – Abre crédito especial para pagamento de despesa do exercício anterior, a José Barbosa.

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Abre crédito especial para pagamento de despesa do exercício anterior, a José Barbosa.

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Lei 1789/1996 – Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento no Município.

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Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento no Município.

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Lei 1787/1996 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

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Lei 1786/1996 – Autoriza a concessão de uso de terreno da municipalidade à Fundação Mirim de Regente Feijó.

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Autoriza a concessão de uso de terreno da municipalidade à Fundação Mirim de Regente Feijó.

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Lei 1785/1996 – Autoriza celebração de convênio com o DAEE.

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Autoriza celebração de convênio com o DAEE.

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Lei 1783/1996 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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