Arquivos Leis | Página 185 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1771/1995 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1996.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1996.

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Lei 1772/1995 – Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1996/1998.

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Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1996/1998.

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Lei 1770/1995 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1773/1995 – Autoriza receber em doação, ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de São Paulo S.A.

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Autoriza receber em doação, ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de São Paulo S.A.

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Lei 1767/1995 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1769/1995 – Autoriza assinar convênio e aditamento com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza assinar convênio e aditamento com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1768/1995 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1766/1995 – Concede anistia fiscal aos débitos de impostos e taxas e contribuições de melhorias.

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Concede anistia fiscal aos débitos de impostos e taxas e contribuições de melhorias.

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Lei 1765/1995 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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Lei 1762/1995 – Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde Santo Antônio S/C Ltda.

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Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde Santo Antônio S/C Ltda.

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