Arquivos Leis | Página 187 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1751/1995 – Dispõe sobre mudanças de referências dos servidores públicos municipais.

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Dispõe sobre mudanças de referências dos servidores públicos municipais.

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Lei 1752/1995 – Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, Câmara e Autarquias e pensão aos dependentes.

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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, Câmara e Autarquias e pensão aos dependentes.

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Lei 1753/1995 – Dispõe sobre a Previdência e Assistência Social devida pelo Município aos funcionários municipais.

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Dispõe sobre a Previdência e Assistência Social devida pelo Município aos funcionários municipais.

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Lei 1750/1995 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1778/1996 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1747/1994 – Autoriza a realizar convênio com a Secretaria da Justiça.

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Autoriza a realizar convênio com a Secretaria da Justiça.

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Lei 1748/1994 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997.

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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997.

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Lei 1749/1994 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1746/1994 – Incorpora área ao perímetro urbano.

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Incorpora área ao perímetro urbano

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Lei 1745/1994 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1995.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1995.

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