Arquivos Leis | Página 186 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1763/1995 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.

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Lei 1764/1995 – Dispõe sobre permuta de imóveis da municipalidade.

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Dispõe sobre permuta de imóveis da municipalidade.

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Lei 1761/1995 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1760/1995 – Isenta do pagamento de ITBI as unidades habitacionais do parque Residencial Antonio Ledesma Medina.

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Isenta do pagamento de ITBI as unidades habitacionais do parque Residencial Antonio Ledesma Medina.

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Lei 1759/1995 – Autoriza a firmar convênio com o SESI para contratação de professor.

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Autoriza a firmar convênio com o SESI para contratação de professor.

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Lei 1755/1995 – Autoriza o Executivo a firmar convênios médicos e odontológicos em nome do FUMPREV.

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Autoriza o Executivo a firmar convênios médicos e odontológicos em nome do FUMPREV.

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Lei 1756/1995 – Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

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Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

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Lei 1757/1995 – Dispõe sobre desconto no pagamento de taxa de pavimentação asfáltica.

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Dispõe sobre desconto no pagamento de taxa de pavimentação asfáltica.

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Lei 1758/1995 – Abre crédito pessoal.

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Abre crédito pessoal.

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Lei 1754/1995 – Autoriza o Executivo a firmar acordo administrativo.

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Autoriza o Executivo a firmar acordo administrativo.

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