Arquivos Leis | Página 191 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1668/1993 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais situados nas travessias sinalizadas.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais situados nas travessias sinalizadas.

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Lei 1669/1993 – Autoriza a Administração Municipal a criar Áreas de Proteção Ambiental “APA”

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Autoriza a Administração Municipal a criar Áreas de Proteção Ambiental “APA”

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Lei 1667/1993 – Autoriza a firmar convênio com Entidades Públicas ou Privadas.

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Autoriza a firmar convênio com Entidades Públicas ou Privadas.

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Lei 1670/1993 – Dá Denominação à Quadra Municipal.

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Dá Denominação à Quadra Municipal.

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Lei 1666/1993 – Dispõe sobre a doação de área de terras.

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Dispõe sobre a doação de área de terras.

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Lei 1665/1993 – Dispõe sobre suplementação de verbas o orçamento -programa.

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Dispõe sobre suplementação de verbas o orçamento -programa

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Lei 1663/1993 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Caixas Receptoras de Correspondências.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de Caixas Receptoras de Correspondências.

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Lei 1664/1993 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994.

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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994.

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Lei 1662/1993 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1660/1993 – Dispõe sobre Denominação e Abertura de Crédito especial à Biblioteca Pública Municipal.

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Dispõe sobre Denominação e Abertura de Crédito especial à Biblioteca Pública Municipal.

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