Leis

Autoriza o Executivo a receber contribuição de melhoria.

Declara de utilidade pública área de terras.

Abre crédito especial para pagamento de confecção de título de cidadania.

Abre crédito especial para conclusão das oras de uma casa residencial.

Abre crédito especial destinado ao pagamento de bonificação de Natal.

Abre crédito destinado a suplementar verbas do orçamento.

Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.

Substitui a escala de vencimentos dos funcionários municipais.

Autoriza o Executivo a ceder o direito real de parte do terreno do Matadouro para construção de vila de casas residenciais do tipo econômica.

Dispõe sobre a escala de vencimentos dos funcionários municipais.